Segunda-feira,
24 de Agosto de 2026 -
"A opinião de um homem pode mudar honrosamente, desde que a sua consciência não ...
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras”. (Clóvis ...
Previsão do tempo
Hoje - Cuiabá, MT
Máx
34ºC
Min
25ºC
Chuva
Hoje - Mirassol d`Oeste, MT
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Araputanga, MT
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - São José dos Quatro Mar...
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
PLANTÃO DE NOTÍCIAS
Carta de Teresina aponta avanços na minuta de resolução do CNJ sobre precatórios
Reunidos em Teresina durante o 23º Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, magistrados de todo o país reforçaram, por meio da Carta de Teresina, o compromisso com a modernização da gestão dos precatórios e com a construção da nova regulamentação nacional conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento contou com as presenças da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Paula Navarro e do juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sadraque Oliveira Rios Tognin que compõe o Comitê Nacional de Precatórios.
A programação foi promovida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) entre os dias 19 e 21 de agosto e contou com oficinas e debates sobre boas práticas, segurança jurídica e eficiência na gestão dos precatórios.
A primeira oficina abordou a validação de CPF/CNPJ do beneficiário de precatórios, com destaque para procedimentos, aspectos legais e consequências das inconsistências cadastrais. A atividade discutiu a importância da conferência e da regularidade dos dados dos beneficiários para garantir maior segurança e eficiência no processamento dos precatórios.
A segunda oficina tratou da destinação dos valores não resgatados pelos credores de precatórios. O tema trouxe para o debate mecanismos relacionados à administração de valores que permanecem sem movimentação pelos respectivos beneficiários.
Já a oficina 3 discutiu sobre as entidades com autonomia financeira no regime de precatórios, seus desafios e perspectivas após as decisões do CNJ. Encerrando a manhã de atividades, a quarta oficina abordou a escrituração pública como ferramenta para assegurar maior legalidade e celeridade na gestão dos precatórios. A ênfase foi a busca por procedimentos que contribuam para tornar o processamento dos pagamentos mais eficiente e seguro.
A partir das oficinas, a programação se voltou ao intercâmbio de boas práticas entre os tribunais de Justiça, com painéis sobre os desafios atuais e das perspectivas para o regime de precatórios no país.
Carta de Teresina
Ao final do encontro foi pulgada a Carta de Teresina, que registra o apoio dos juízes gestores de precatórios à nova regulamentação em elaboração pelo CNJ, reconhecendo o trabalho desenvolvido na construção da minuta de resolução que atualizará a Resolução CNJ 303/2019.
Segundo o documento, a iniciativa busca aperfeiçoar a gestão dos precatórios em todo o país, sanar dificuldades enfrentadas pelos tribunais e promover maior uniformidade, segurança jurídica e eficiência nos procedimentos, reforçando o compromisso conjunto do CNJ, dos tribunais e da Câmara Nacional de Gestão de Precatórios com o aprimoramento contínuo desse sistema.
Agência de Notícias do CNJ, com informações do TJPI
Número de visualizações: 8
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
21/08/2026 (00:00)